O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SUAS POSSÍVEIS LIMITAÇÕES EM RELAÇÃO AO DISCURSO DE ÓDIO

Resumo

O presente trabalho apresenta um estudo de caráter qualitativo, cuja a metodologia é de investigação bibliográfica, onde pretendeu responder a problemática de como o Direito Brasileiro se comporta em relação as limitações da liberdade de expressão, observando o fenômeno do discurso de ódio. A pesquisa aborda uma análise geral a respeito da liberdade de expressão como direito fundamental, expondo suas origens históricas, bem como os primeiros conflitos com outros direitos, como a liberdade de imprensa. Por conseguinte, analisa essa garantia em teor não absoluto, elencando características e possibilidade de regulação infraconstitucional, trazendo como enfoque sua principal restrição que é o hate speech. Por oportuno, averigua comportamentos lesivos de indivíduos que utilizam o direito à liberdade de expressão como justificativa para emissão do discurso de ódio em sociedade, trazendo sua caracterização e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal de ponderação, identificando mecanismos capazes de conferir equilíbrio ao exercício do direito à liberdade sem afrontar direitos de terceiros e realizar a efetividade no cumprimento dos preceitos normativos. Não obstante, expõe ao decorrer de seu desenvolvimento, que o exercício da liberdade requer necessário equilíbrio em seu uso, visando coibir discursos discriminatórios e de natureza intolerante, conservando o Estado Democrático de Direito, bem como o livre desenvolvimento da personalidade e dignidade das pessoas. Por fim, conclui que se expressar livremente não significa poder dizer e fazer tudo, pois uma manifestação indevida gera desrespeito, caracterizando um discurso amplo de ódio, acarretando sanções penais e civis.