A COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA E SEU USO NO JUDICIÁRIO NA OITIVA DE VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Resumo

O presente trabalho tem por objeto verificar a efetividade da aplicação da técnica denominada Comunicação Não Violenta na oitiva de vítimas de crimes contra a Dignidade Sexual. Para isto serão analisados o texto da Lei 14.321/2022 e do Caso “Mari Ferrer”. O método utilizado para construção da pesquisa foi o dedutivo e a coleta de dados foi feita mediante procedimento bibliográfico. As principais conclusões obtidas levam a crer que há efetiva necessidade de ferramentas adequadas a fim de evitar a revitimização da mulher em casos de crimes sexuais. Neste sentido a Comunicação Não Violenta e a Lei 14.321/22 podem ser, conjuntamente, instrumentos importantes para a proteção do público feminino frente à violência institucionalizada.