A PENHORA DE CRIPTOMOEDAS COMO FORMA DE ADIMPLEMENTO DE CRÉDITO NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO

Resumo

Nos tempos atuais em razão das criptomoedas terem se tornado um fenômeno tecnológico mundial que influência a economia e, consequentemente, o direito, estas vem ganhando cada vez mais espaço e visibilidade pela mídia em geral, pois seu investimento por brasileiros é crescente, tornando a posse desse direito fator atrativo para os credores, daqueles que possuem criptomoedas, terem seus créditos satisfeitos, sobretudo por meio de penhora nos autos das ações de execução. Deste modo, na elaboração desta pesquisa foi utilizado o método dedutivo de abordagem, pois parte de argumentos gerais para chegar em específicos. As técnicas utilizadas são a revisão de pesquisas bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, visando elucidar os meios possíveis para a efetivação da penhora de criptomoedas, expondo os aspectos da penhora judicial, conceituando as moedas tecnológicas, explorando a natureza jurídica deste instituto e ainda evidenciando as eventuais normas regulamentadoras de criptomoedas face a necessidade de atualizações legislativas para regulamentar tais inovações, especialmente nas relações obrigacionais de cunho econômico, e a análise de alguns julgados acerca da possibilidade de seu uso para satisfazer execuções. Concluindo-se que há aptidão normativa da criptomoeda para fins expropriatórios enquanto representativo de um valor monetário possibilitando o adimplemento com criptomoedas, tornando sua penhora uma realidade no Brasil.