CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO DA PROTEÇÃO DE DADOS EUROPEU ENQUANTO RESULTADO DO GLOBALISMO E RESPOSTA À NECESSIDADE DE SEGURANÇA PARA A ECONOMIA DE DADOS

Resumo

A tecnologia tem levado à interação entre diferentes sistemas económico-sociais, transformando a todos os setores de atividade e da vida quotidiana na União Europeia e nos demais países e continentes pelo mundo, numa lógica de integração e partilha, que se enquadram no fenómeno de globalidade e globalismo crescente. Este fenómeno tem elevado as interligações e os fluxos globais nos vários domínios da vida humana, tais como no âmbito das atividades económicas, políticas e sociais, através da economia de dados. Nesse sentido, o presente estudo analisa os fatores que demonstram que a harmonização do quadro jurídico em matéria de proteção de dados pessoais na União Europeia ocorreu em resposta à necessidade de segurança para a economia de dados, como resultado do globalismo crescente, levando os valores europeus como referência para os demais países e regiões do mundo e dando causa ao fenómeno legislativo da extraterritorialidade do regime jurídico da proteção de dados pessoais da União Europeia.